Introdução

Bem-vindo ao Certillion. Antes de utilizar os serviços oferecidos pelo Certillion, leia atentamente os Termos e Condições de Uso a seguir para ficar ciente de seus direitos e obrigações legais em relação à E-SEC SEGURANÇA DIGITAL (individualmente e coletivamente, “E-SEC”) e seu produto Certillion.

Aceitação dos Termos

Ao aceitar e cadastrar-se no Certillion, o Usuário indica sua aceitação irrevogável destes Termos e Condições de Uso. O Usuário também concorda e garante que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta no Certillion em seu nome também respeitará os Termos de Uso. A E-SEC tem o direito de revisar os Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do Certillion por parte dos usuários será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões. O Usuário poderá consultar a versão mais atual do Termo de Uso a qualquer momento pelo endereço: https://certillion.com/terms-usage.

Sendo o Certillion um sistema gratuito, sem pagamento algum e fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de nenhuma natureza, a E-SEC se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de exposição de motivos, modificar, suspender, cancelar ou descontinuar o sistema a qualquer momento, com ou sem notificação prévia aos Usuários. A E-SEC também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes do ou a todo o Certillion sem qualquer notificação ou responsabilidade. Ressalta-se que devido a essas características, a E-SEC não fornece serviço ou suporte direto pós-venda.

Sobre o Certillion

O Certillion é uma solução que gera assinaturas digitais compatíveis com a ICP-Brasil, para possibilitar o sigilo e a autenticidade necessários nas transações móveis. Funciona com as principais plataformas de celulares, modelos simples e smartphones, comunicando-se com o Usuário por plano de dados, internet ou SMS.

A aceitação deste instrumento manifesta a vontade inequívoca das partes também no Termo celebrado por meio eletrônico e na concordância com todas as condições necessárias para utilização do sistema, listadas abaixo. A não aceitação ou violação dos Termos e Condições de Uso resultarão no seu imediato encerramento e rescisão, respondendo única e integralmente o Usuário por suas consequências.

Condições necessárias para utilização dos serviços

1. Cadastros e acessos criados por métodos automáticos (ex.: robôs, etc.) e/ou não permitidos que forem detectados não serão aceitos e serão automaticamente cancelados.

2. O Usuário deve e declara ser maior de dezoito anos de idade e se obriga a fornecer informações reais e completas em sua ficha de cadastro.

3. O Usuário é o único responsável pela segurança e manutenção do sistema e respectiva senha. A E-SEC não pode e não será responsabilizada por qualquer tipo de perda ou dano causado pelo não cumprimento de sua responsabilidade de segurança.

4. O Usuário não poderá, incluindo e não se limitando, adulterar, alterar, inserir, suprimir, imprimir, copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou de qualquer outro modo violar qualquer software fornecido pela E-SEC, no todo ou em parte, tampouco em qualquer hipótese extrair ou tentar extrair chaves ou certificados, obter ou utilizar o código-fonte, utilizar-se de ‘hackers’, engenharia reversa ou qualquer outro meio violador do software fornecido. O Usuário declara expressamente que o sistema será utilizado exclusivamente para os fins aos quais se destina.

5. O Usuário não poderá em hipótese alguma desmontar produtos ou acessórios fornecidos, nem traduzir, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar ou de outro modo tentar derivar de qualquer hardware em que tenha sido instalada a solução Certillion ou código-fonte de qualquer software fornecido pela E-SEC.

6. O Usuário utilizará o sistema a seu risco exclusivo. A E-SEC não se responsabiliza perante o Usuário ou terceiros, direta ou indiretamente, por qualquer tipo de dano, patrimoniais ou morais, diretos, indiretos, ou consequentes, mesmo se decorrentes do mau funcionamento do Sistema, incluindo e não se limitando a perda de rendimentos, clientes, perda de dados, corrupção e/ou violação de dados e/ou informações, resultante da utilização do Sistema Certillion pelo Usuário e terceiros de qualquer espécie, incluindo mas não se limitando aos danos por perdas de ganhos, uso, informações, ou qualquer outro tipo de perdas intangíveis, resultados de: (i) uso ou impossibilidade de uso do Sistema; (ii) custos de obtenção ou substituição de bens e serviços, resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do Sistema; (iii) acessos não autorizados aos dados dos Usuários; (iv) atuações ou condutas de terceiros ao Sistema; (v) interrupções, falhas, defeitos ou qualquer problema no sistema ou na conexão com a internet; (vi) ou qualquer outro caso relacionado ao Sistema.

7. O Usuário concorda e se obriga a indenizar e isentar a E-SEC e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão do uso e manuseio do Sistema pelo Usuário, dados e informações pelo Usuário submetidos, exibidos, transmitidos ou tornados disponíveis, conexões e acessos utilizados, a violação deste Termo ou a violação de qualquer direito.

8. O Usuário reconhece e concorda que o Certillion é um “Software” e como tal contém informações confidenciais e é protegido pela legislação pertinente à proteção da propriedade intelectual de programas de computador, direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos e normas correlatas.

9. A legislação aplicável sobre o presente instrumento será a da República Federativa do Brasil e o foro para solução de conflitos será o de Brasília-DF.

Dúvidas

Em caso de dúvidas a respeito destes Termos e Condições de Uso, entre em contato com a E-SEC Segurança Digital através da nossa página de contato.